Contrato de licença de uso

LICENCIANTE: DOMÍNIO CONTÁBIL, CNPJ 58.616.850/0001-07, com sede em Tubarão/SC, titular da plataforma Clic Medic.

LICENCIADA: a pessoa jurídica identificada no cadastro da plataforma, representada pelo seu usuário administrador na plataforma.

1. Objeto

Licença de uso, não exclusiva e intransferível, da plataforma Clic Medic (software como serviço), nos módulos liberados para a LICENCIADA. Novos módulos passam a integrar este contrato quando liberados pela LICENCIANTE.

2. Vigência

Prazo indeterminado, a partir do aceite, podendo ser encerrado por qualquer das partes nos termos da cláusula 9.

3. Preço e condições

Os valores, a forma de pagamento e o reajuste seguem o plano ou a proposta comercial aceitos pela LICENCIADA. Períodos de cortesia (cupom) têm o prazo informado na ativação.

4. Obrigações da LICENCIANTE

Manter a plataforma disponível, segura e atualizada; prestar suporte pelos canais de atendimento; manter cópias de segurança cifradas; comunicar com antecedência mudanças relevantes.

5. Obrigações da LICENCIADA

Usar a plataforma conforme os Termos de uso e a legislação; manter os acessos dos seus usuários atualizados e as senhas em sigilo; responder pela veracidade dos dados inseridos; cadastrar os profissionais com o respectivo registro no conselho (CRM) quando usarem o prontuário.

6. Dados pessoais (LGPD)

A LICENCIADA é a controladora dos dados dos seus pacientes e colaboradores; a LICENCIANTE atua como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de privacidade. Incidentes de segurança são comunicados à LICENCIADA sem demora injustificada.

7. Sigilo e prontuário

As informações clínicas são protegidas por sigilo profissional. Os registros do prontuário eletrônico são mantidos com identificação do profissional, data e hora e trilha de auditoria, pelo prazo previsto na legislação (Lei 13.787/2018). O suporte da LICENCIANTE só acessa a agenda, o prontuário ou os atendimentos quando a LICENCIADA autoriza, em Configurações, e todo acesso fica registrado.

8. Portabilidade

A LICENCIADA pode exportar os seus dados a qualquer tempo. No encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 90 dias e, depois, são eliminados, ressalvada a guarda obrigatória por lei.

9. Encerramento

Qualquer parte pode encerrar este contrato mediante aviso pelos canais de atendimento. A LICENCIANTE pode suspender o acesso em caso de uso indevido, risco à segurança ou inadimplência, após aviso.

10. Responsabilidade

A LICENCIANTE não responde por decisões clínicas, fiscais ou financeiras tomadas pela LICENCIADA com base nas informações da plataforma, nem por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de internet, energia e similares).

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Tubarão/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aceite eletrônico registrado na plataforma, com data, hora, usuário e endereço de rede, que integra este contrato.